Despacho Presidencial n.º 145/26
Aprova a alteração do ponto 1 do Despacho Presidencial n.º 219/24, de 6 de Setembro, que cria a... Aprova a alteração do ponto 1 do Despacho Presidencial n.º 219/24, de 6 de Setembro, que cria a...
Decreto Presidencial nº 122/24
Aprova o Plano Nacional de Desenvolvimento do Capital Humano 2023-2037, abreviadamento designado por ACH 2023-2037 Aprova o Plano Nacional de Desenvolvimento do Capital Humano 2023-2037, abreviadamento designado por ACH 2023-2037
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